A partir da preocupação com a tentativa de alteração de finalidade do Aeroporto
de Jacarepaguá, o vereador Carlo Caiado apresentou um projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 489/2001, proibindo a aterrissagem e a decolagem de aeronaves de vôos comerciais e regulares no Aeroporto de Jacarepaguá, sem que haja previamente análise, pronunciamento e licenciamento pelos órgãos ambiental e urbanístico do município, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Para Caiado, o projeto original é importante, pois demonstra uma preocupação
justa com os impactos ambientais significativos que ocorrerão com a permissão de aterrissagem e decolagem de aeronaves de vôos comerciais regulares no Aeroporto de Jacarepaguá. No entanto “uma lei que proíbe a aterrissagem e a decolagem, sem contar com uma análise técnica competente, corre o risco de ser questionada facilmente na Justiça por criar uma proibição sem fundamento técnico”, justificou Caiado ao apresentar o substitutivo.
O parlamentar, que é totalmente contrário à modificação da atual finalidade do Aeroporto de Jacarepaguá, determinada através de documento do então Departamento
de Aviação Civil (Portaria no.187/2005), escreveu um artigo sobre o tema que está disponível no menu artigos deste site.
