Caiado e Átila com o presidente do TCM, Thiers Montebello
Na última quarta-feira, dia 16, o Tribunal de Contas do Município (TCM) atendeu a um pedido dos vereadores Carlo Caiado e Átila Nunes, e suspendeu a antecipação da venda dos royalties do petróleo do município que era pretendia pela atual gestão da Prefeitura do Rio.
Caso a venda fosse concretizada, seria concedido para um banco ou consórcio, por meio de licitação, o direito de receber parte dos recursos de royalties que o Fundo de Previdência do Município (Funprevi) tem direito. O valor arrecadado giraria em R$ 1 bilhão de reais até o fim do ano.
Caiado sempre foi contrário à decisão da prefeitura e, além da ação enviada ao TCM, apresentou, também junto do vereador Átila A. Nunes, dois projetos de leis que visam garantir que qualquer antecipação de créditos futuros dos royalties só possa ocorrer mediante aprovação do Poder Legislativo, como já acontece com a alienação de imóveis.
Para o parlamentar, a venda pretendida pela Prefeitura poderia causar um grande prejuízo nas contas públicas dos próximos anos, além de configurar um desrespeito à legislação federal, devido à proximidade das eleições municipais.
A decisão de suspender provisoriamente a venda foi tomada por unanimidade pelo TCM.
