Em proposta apresentada à Assembleia Legislativa do Rio, o Deputado Carlo Caiado propôs a criação do Portal da Transparência da arrecadação e aplicação de Royalties no Estado.
O Projeto de Lei nº 536/2019, obriga a criação de um portal na internet onde deverá constar informações como:
I) histórico de todas as receitas proveniente de transferência da União a partir da divisão dos royalties de petróleo;
II) previsão de receita;
III) receita arrecadada;
IV) destino do dinheiro arrecadado com a transferência de royalties, discriminando por projeto, ação, programa e/ou iniciativa contemplados;
V) cópia da prestação de contas de cada iniciativa custeada total ou em parte por recursos provenientes de transferência de royalties do petróleo;
O projeto destaca ainda que as informações inseridas no portal deverão ser discriminadas mês a mês e por ano.
“Anualmente, o Estado do Rio de Janeiro recebe bilhões em transferências da União referentes à participação na divisão dos royalties de petróleo. Entretanto, o destino dessa verba bilionária ainda é pouco clara para a população fluminense”, enfatiza Caiado autor do projeto.
Com a criação do Portal da Transparência, informações como o destino do dinheiro arrecadado com a transferência de royalties para cada projeto, ação, programa e/ou iniciativa contemplados ficarão à disposição da população, bem como as respectivas prestações de contas.
