O Plenário da Câmara Municipal escolheu nesta terça-feira (7) os membros efetivos e suplentes que vão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo biênio 2023/2024. Cabe ao órgão processar os acusados de atos incompatíveis, propor penalidades e responder às consultas sobre matérias de sua competência.
Eleição ocorreu na última terça-feira, dia 07.Foram eleitos como membros efetivos os vereadores Monica Benício (PSOL) – 9 votos; Rosa Fernandes (PSC) – 7 votos; Dr. Rogerio Amorim (PTB) – 5 votos; Luiz Ramos Filho (PMN) – 5 votos; Zico (Rep) – 5 votos; Teresa Bergher (Cidadania) – 4 votos; Wellington Dias (PDT) – 4 votos. Como membros suplentes, foram eleitos os vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD) – 3 votos; Alexandre Beça (PSD) – 2 votos; e Inaldo Silva (Rep) – 2 votos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, são as seguintes as penalidades aplicáveis pelo Conselho de Ética por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: advertência, suspensão temporária das prerrogativas regimentais: suspensão temporária do exercício e perda do mandato.
