A Câmara do Rio aprovou, em 2a discussão, o Projeto de Lei nº 1153/2022, que institui o Programa ISS Neutro. O projeto cria incentivos para atrair negócios do mercado de créditos de carbono para a cidade do Rio. O texto foi aprovado com quatro emendas, e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Plenário da Câmara Municipal do Rio.A proposta reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para operações com os chamados créditos de carbono. O objetivo é incentivar a compra de créditos de carbono por contribuintes cariocas do ISS, a serem atribuídos no sistema da Nota Carioca para amortização do imposto devido. A proposta cria ainda um benefício fiscal para fomentar o setor, de até R$ 60 milhões anuais.
Segundo estudo divulgado pela consultoria WayCarbon no ano passado, o Brasil pode movimentar entre US$ 493 milhões a US$ 100 bilhões com o mercado de carbono até 2050. De acordo com as projeções, o País tem potencial para atender até 37,5% da demanda mundial do mercado voluntário de carbono.
Capital da energia verde
Em reunião realizada antes da Sessão Plenária para esclarecer dúvidas de alguns vereadores sobre a proposta, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões afirma que o município já se comprometeu a buscar a neutralização da emissão de carbono até 2050 e que o programa é apenas uma das ações que estão sendo programadas na busca desse objetivo.
“Esse não o único projeto para tornar o Rio uma capital da economia verde, nós vamos lançar um hub que estamos chamando de Centro de Energia e Finanças do Amanhã, que a gente vai congregar os atores de mercado, órgãos reguladores, plataformas, universidades, e essa é uma das ações sob o ponto de vista regulatório que a gente precisa levar adiante”, complementou.
