Lei nº 6130/2017

“Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a pesca artesanal no Município do Rio de Janeiro e as comemorações do Dia de São Pedro promovidas pelas diversas colônias de pescadores locais.”autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.

LEI Nº 6.130, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

 

Art. 1° Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a pesca artesanal no Município do Rio de Janeiro e as comemorações do Dia de São Pedro promovidas pelas diversas colônias de pescadores locais.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de março de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/03/2017

 

Status da Lei Em Vigor

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1403/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 16/03/2017 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

 

Observações:

Forma de Vigência Promulgada

Related posts

Deixe um comentário