Garantia de ISS para o setor cultural. A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 249/2020, que tem o Vereador Carlo Caiado como um dos coautores, que susta uma decisão do Poder Executivo, que retirava da Cultura a verba do ISS para produção de projetos culturais. Vitória importante da categoria, que terá assegurado os estímulos à cultura através da Lei de Incentivos pelo Imposto Sobre Serviço (ISS).
O setor cultural está sendo um dos mais afetados durante a pandemia do Covid-19. Ficou pior ainda após a Lei nº 6.737/2020, de autoria do Executivo, que desvinculava diversas receitas municipais dos seus destinos, entre elas, o ISS, destinados ao incentivo à cultura.
A proposta voltará ao plenário para uma segunda votação. Sendo aprovada, seguirá para a sanção do prefeito.
