Os vereadores aprovaram nesta quinta (22) o Projeto de Lei Complementar nº 109/2023, que amplia os incentivos do programa Reviver Centro, para alavancar a requalificação urbana e ambiental desta região da cidade, com foco principalmente na Praça XV, Castelo e Cinelândia. De autoria do Poder Executivo, a proposta tem como principal objetivo estimular mais a construção de moradias e atrair a população para residir em uma área que já conta com infraestrutura urbana. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e ainda vai passar por nova votação.
Projeto foi aprovado na última quinta-feira (22).Além do PLC aprovado hoje, que altera parâmetros urbanísticos, a mudança no Reviver Centro inclui ainda o Projeto de Lei 1732/2023, que trata dos benefícios tributários do programa, e deve ser votado na próxima semana.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD) destaca a importância da proposta para a recuperação da região central, mas lembra que ajustes ainda devem ser feitos no texto. “A recuperação do Centro sempre foi a prioridade desta legislatura. Fizemos mais uma vez um esforço conjunto para votar essa nova proposta, e vamos agora na segunda discussão negociar ajustes, como a retirada da região da Barra, que já tem outras legislações de transferência de potencial construtivo, e a inclusão da Glória, área vizinha ao Centro que vem passando por uma revitalização importante”, afirma Caiado.
