Mudanças na política de benefícios fiscais buscam recuperar imóveis, ampliar atividades econômicas e atrair empresas para a região
Quem tem comércio, empresa ou imóvel na região da Avenida Brasil poderá contar com mais incentivos para investir e ampliar suas atividades. A Câmara do Rio aprovou, nesta quinta-feira (29), uma proposta que amplia os benefícios fiscais na região, permitindo a redução de determinados impostos para estimular novos negócios e recuperar espaços comerciais.
A iniciativa faz parte de uma política criada em 2023 para incentivar o desenvolvimento econômico ao longo da Avenida Brasil. Os benefícios envolvem impostos como IPTU, ISS e ITBI, cobrados sobre imóveis, prestação de serviços e transferência de propriedades.
Na prática, a ideia é diminuir alguns custos para quem pretende abrir uma empresa, melhorar um imóvel ou manter um negócio funcionando na região. Com isso, a expectativa é incentivar investimentos, aproveitar espaços que precisam de recuperação e movimentar a economia local.
Uma das mudanças aprovadas é a inclusão de todo o Mercado São Sebastião na área que poderá receber os benefícios. O presidente da Câmara do Rio, Caiado, já havia solicitado essa ampliação à Prefeitura em novembro de 2025, após receber uma demanda de representantes do setor de abastecimento.
O que será necessário para receber os benefícios?
A proposta também estabelece regras para evitar que os descontos sejam concedidos sem melhorias ou atividade econômica nos imóveis. Para ter direito aos incentivos, será necessário manter o estabelecimento regularizado, estar com as inspeções obrigatórias em dia e utilizar pelo menos metade do terreno para atividades comerciais ou de serviços.
Quem realizar obras deverá conseguir a licença entre dezembro de 2026 e dezembro de 2031 e concluir a regularização em até três anos após a autorização. As calçadas próximas aos imóveis beneficiados também deverão ser conservadas. Assim, além da possibilidade de pagar menos impostos, os responsáveis pelos imóveis terão que investir na recuperação dos espaços e cumprir as exigências previstas na legislação.
A medida ainda não está valendo. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do prefeito Eduardo Cavaliere, que poderá sancionar ou vetar o texto. Somente depois da sanção e da entrada em vigor da lei as novas regras poderão ser aplicadas.
