O projeto de lei do vereador Carlo Caiado, apresentado com base no artigo 36 Estatuto da Cidade (lei federal no. 10.257/2001), que regulamenta a exigência de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança para a concessão de autorização ou licença, na cidade do Rio, para a construção, ampliação ou funcionamento de aeroportos, cemitérios, aterros sanitários, presídios ou casas de custódia, institutos médico-legais, shoppings centers e grandes projetos residenciais foi aprovado em primeira discussão.
De acordo com o vereador Caiado, o principal objetivo do projeto é ampliar a participação dos moradores quanto à implantação de empreendimentos que possam causar efeitos negativos, tais como, entre outros, a desvalorização imobiliária, o adensamento populacional e a degradação da paisagem urbana e do patrimônio natural e cultural.
