Presidente da Câmara do Rio destacou a Lei de Liberdade Econômica e defendeu apoio da Prefeitura para regularizar bares e restaurantes, divulgar a gastronomia local e ampliar a reciclagem que gera renda.
Bares e restaurantes da Rocinha e do Vidigal que já atraem moradores e turistas pelo Favela Gourmet foram um dos exemplos levados por Caiado à terceira edição do Fórum EXTRA Favelas, nesta terça-feira (3). Na abertura do encontro, o presidente da Câmara do Rio defendeu que a Prefeitura ajude a identificar esses negócios, oriente os donos sobre a regularização e dê mais visibilidade à gastronomia das comunidades.
Realizado pelo jornal EXTRA com apoio da Câmara do Rio, o fórum teve entrada gratuita e aconteceu no auditório da Editora Globo, no Centro. Caiado participou da mesa “Como fazer a economia da favela crescer”, ao lado de representantes da Escola de Negócios da Favela, da Revelog Ambiental e do Sebrae Rio.
O que a Lei de Liberdade Econômica muda para quem empreende
Aprovada pela Câmara em 2021, durante sua presidência, a Lei de Liberdade Econômica simplificou a abertura e a regularização de pequenos negócios no Rio. Na prática, atividades classificadas como de baixo risco podem funcionar sem alvará, mediante inscrição no município. A lei também permite que a Prefeitura reduza ou dispense a taxa de licença em áreas mais vulneráveis, conforme o enquadramento do negócio.
Caiado destacou que essa simplificação ajuda quem já vende ou presta serviços dentro das comunidades. Para os bares e restaurantes que precisam de licença, ele defendeu um trabalho conjunto das áreas municipais de Turismo e Desenvolvimento Econômico para orientar os empreendedores e ampliar a divulgação de iniciativas como o Favela Gourmet.
“A favela é uma marca maravilhosa, não só pelo Brasil, como no mundo”, afirmou.
O vereador também destacou o trabalho da Orla Rio. Entre as iniciativas divulgadas pela concessionária está o Favela Surf Festival, que levou à Praia de São Conrado atletas de comunidades cariocas e uma programação gratuita com cinema produzido na Rocinha, música e educação ambiental.
Reciclagem, cultura e novas formas de vender
Caiado defendeu buscar mais recursos com a Prefeitura para levar o Recicla Comunidade a outras favelas. No programa da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, comandada por Gustavo Freue, moradores entregam papel, plástico, vidro e metal em pontos de coleta e recebem créditos em um cartão usado no comércio local. A coleta gera renda para as famílias e reduz o descarte irregular de resíduos, que pode agravar alagamentos em dias de chuva forte.
Na cultura, citou o programa instituído pela Lei nº 9.620/2026, aprovada pela Câmara e sancionada em setembro. A medida busca facilitar a ida de moradores das favelas a teatros, cinemas, museus e outros espaços culturais da cidade. No debate, o vereador também associou o apoio à realização de atividades nas próprias comunidades à possibilidade de gerar renda com as vendas do comércio local. Na logística, mencionou a possibilidade de testar drones para facilitar entregas em áreas de difícil acesso.
Moradia e infraestrutura no planejamento da cidade
O presidente da Câmara lembrou o legado do Favela-Bairro, da gestão Cesar Maia, e do Morar Carioca, lançado na gestão Eduardo Paes. Os programas levaram obras de urbanização às comunidades, com intervenções como pavimentação, drenagem e saneamento. Caiado destacou que o Plano Diretor, aprovado pela Câmara e instituído pela Lei Complementar nº 270/2024, passou a tratar das favelas em um capítulo próprio. Com isso, urbanização e regularização de moradias passam a fazer parte das diretrizes de longo prazo da cidade.
Na prática, uma das etapas da regularização é a entrega do Termo de Reconhecimento de Moradia, o TRM. O documento reconhece oficialmente o vínculo da família com o imóvel e abre caminho para a titulação definitiva. Caiado também mencionou a assistência de arquitetos para orientar moradores na regularização das casas. O projeto municipal Arquiteto Social é um exemplo desse tipo de atendimento, com acompanhamento técnico até a emissão do habite-se, documento que autoriza o uso da edificação.
Entre as medidas para melhorar a infraestrutura, o vereador citou o projeto de arborização das favelas, também aprovado pela Câmara. A proposta prioriza locais com pouca vegetação, calor intenso ou histórico de deslizamentos e prevê a participação dos moradores no planejamento. Também lembrou as autorizações de crédito aprovadas pelo Legislativo para obras do Novo PAC, entre elas a urbanização de áreas da Rocinha, a prevenção de enchentes na bacia do Rio Acari e as intervenções no Jardim Maravilha, em Guaratiba.
Ao discutir os próximos passos, Caiado defendeu que a Prefeitura combine a divulgação dos negócios das comunidades com medidas que ajudem esses empreendedores no dia a dia. Entre as propostas apresentadas no fórum estão mapear bares e restaurantes que já recebem visitantes, orientar a regularização e ampliar os pontos de coleta que geram renda para moradores e movimentam o comércio local.
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